Questão 4 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - Analista Judiciário - Estatística - CESPE/CEBRASPE (2008)

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia


Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2008)

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.


Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.

  • Certo
  • Errado

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