De acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas no Estrangeiro em Matéria de Direito Civil e Comercial promulgada pelo Decreto nº 9.039/17, assinale a afirmativa correta.
- A A Convenção visa facilitar a transmissão e o cumprimento de cartas rogatórias para a obtenção de provas, inclusive aquelas que não sejam destinadas a ser utilizadas em processo judicial já iniciado ou que se pretenda iniciar.
- B Entre os requisitos estabelecidos pela Convenção estão a legalização da carta rogatória e a exigência de que esta especifique as provas a serem obtidas ou outros documentos judiciais a serem cumpridos.
- C A carta rogatória será cumprida ainda que a pessoa em causa invoque um impedimento legal que a impeça de depor, estabelecida conforme a lei do Estado requerido.
- D O cumprimento da carta rogatória poderá ocasionar o reembolso de taxas ou custas de qualquer natureza.
- E É possível que as provas sejam colhidas por agentes diplomáticos e consulares.