Gabarito comentado da Questão 26 - Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2022)
Vamos analisar a questão sobre violência contra superior no âmbito do Direito Penal Militar, com foco nas nuances do Código Penal Militar (CPM).
A questão envolve a conduta do Tenente Jarbas e a aplicação das normas pertinentes.
Análise das Alternativas:
A – Incorreta: A afirmação de que Jarbas praticou violência contra superior na forma qualificada está correta, pois a violência foi direcionada ao comandante da unidade. O artigo 157, §1º do CPM respalda essa qualificação.
B – Incorreta: A assertiva que menciona a diminuição da pena pela metade em razão da ausência de dolo no resultado não se aplica diretamente. Embora a lesão corporal tenha ocorrido, a questão não fornece elementos suficientes para avaliar a ausência de dolo. O artigo 159 do CPM trata da hipótese de redução da pena, mas não há informações no enunciado que confirmem a não intenção do agente em causar a lesão.
C – Correta: Esta alternativa está correta. O Tenente Jarbas responderá tanto pelo crime de violência contra superior (art. 157 do CPM) quanto pelo crime contra a pessoa, em razão do resultado de lesão corporal. O §3º do art. 157 estabelece essa cumulação de penas.
D – Incorreta: A afirmação de que o crime de violência contra superior configura ameaça é equivocada. A ameaça é um crime distinto. Jarbas responderá pelos crimes de violência contra superior e lesão corporal.
E – Incorreta: A pena do Tenente Jarbas será aumentada em um terço, conforme o §2º do art. 157 do CPM, devido ao uso de arma de fogo.
Gabarito: C
