O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica no município. O Alvará Sanitário é expedido preferencialmente pela:
- A Vigilância Sanitária Federal.
- B ANVISA.
- C Vigilância Sanitária Municipal.
- D Vigilância Sanitária Estadual.