Questão 5 Comentada - XVI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.1)

Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de natureza societária e contrata novo advogado especialista na matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio empresarial.

Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve.

  • A atuar como testemunha em qualquer situação.
  • B depor, porém sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional.
  • C resguardar-se e requerer autorização escrita do cliente.
  • D buscar suprimento judicial para depor em Juízo.

Gabarito comentado da Questão 5 - XVI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.1)

Art. 7º do Estatuto: XIX - recusar-se a deporcomo testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fatorelacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado peloconstituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;Art. 25 do Código de Ética:O sigilo profissional é inerente àprofissão, impondo se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, àhonra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em ...

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