Questão 55 Comentada - Prefeitura Municipal de Manaus - Técnico Fazendário - FCC (2019)

Diante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aquele

  • A será necessariamente colocado em disponibilidade se o cargo anterior estiver sendo ocupado por outro servidor.
  • B passará a ocupar cargo imediatamente superior ao que ocupava, no caso de extinção deste ou se tiver sido provido por terceiro.
  • C será automaticamente colocado em disponibilidade ou no quadro de cargos em extinção.
  • D pode ser reintegrado no cargo resultante da transformação do anteriormente ocupado, caso tenha se operado essa alteração.
  • E passará a ocupar exatamente o mesmo cargo anterior, por direito subjetivo, ainda que tivesse sido extinto, cabendo exoneração do servidor que estivesse ocupando referido cargo no momento da reintegração.

Gabarito comentado da Questão 55 - Prefeitura Municipal de Manaus - Técnico Fazendário - FCC (2019)

A questão aborda o artigo 28 da Lei 8.112/90, que trata da reintegração de servidores. O artigo define a reintegração como a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo resultante de sua transformação, após a anulação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com direito a ressarcimento de todas as vantagens. O § 1º prevê que, caso o cargo tenha sido extinto, o servidor será colocado em disponibilidade, conforme os artigos 30 e 31. O § 2º tra...

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