Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:
- A somente o Promotor de Justiça pode praticar atos de instrução e ordenação;
- B o Promotor de Justiça pode designar servidor para secretariá-lo;
- C o Conselho Superior do Ministério Público deve homologar as diligências a serem realizadas;
- D as medidas de instrução a serem adotadas devem ser previamente homologadas pelo Procurador-Geral de Justiça;
- E o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é a instância recursal de todos os atos de instrução praticados.