Questão 4 Comentada - VI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.1)

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2012)

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

  • A arquivar o processo ato contínuo.
  • B propor ao presidente o arquivamento do processo.
  • C designar data para a defesa oral pelo advogado.
  • D julgar improcedente a representação.

Gabarito comentado da Questão 4 - VI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.1)

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, no art. 51, §2°, o relator tem a prerrogativa de sugerir ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção o arquivamento da representação. Essa sugestão é cabível quando a representação carece dos requisitos de admissibilidade. Portanto, a alternativa B está correta.

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