Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta.
- A Quando a recondução dos membros do tribunal se operar antes do término do primeiro biênio, haverá nova posse, principalmente se houver interrupção do exercício.
- B O membro do tribunal perde automaticamente a função eleitoral ao completar 75 anos de idade, assim como o magistrado que se aposentar.
- C Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não podem servir como juízes, no tribunal, o cônjuge, o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
- D A escolha do presidente do tribunal deve ser feita anualmente a partir da eleição de um dos três desembargadores escolhidos e cabe aos demais a vice-presidência e a corregedoria, mediante voto secreto.
- E Os juízes de direito que exerçam função eleitoral e que estejam em gozo de licença-prêmio e férias não podem ser demandados pelo tribunal de justiça, no ano que se realizar eleição. São então demandados seus suplentes, a partir da data que for julgada oportuna.