Considerando o orçamento público como um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, assinale a alternativa correta.
- A A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins, indispensáveis aos seus objetivos: finanças públicas (obter), orçamento público (despender), gestão pública (gerir) e despesas públicas (criar).
- B As receitas de capital também são conhecidas como receita pública efetiva, pois são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados, juros, multas, aluguéis, entre outros.
- C A despesa pública representa a aplicação de certa importância em dinheiro, por autoridade pública, para execução de serviços a cargo do governo. Dessa forma, ela representa um dispêndio de recursos do patrimônio público, com redução de disponibilidades.
- D Entre as funções básicas do Plano Plurianual (PPA) estão estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- E O controle social do sistema orçamentário pode ser exercido por órgãos do próprio Poder Público, como órgãos de auditoria interna ou contabilidade. O controle externo diz respeito à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo sobre a legalidade das contas públicas, com o auxílio do Ministério Público Federal.