De acordo com o que estabelece o Código de Ética do TRE/PI, o servidor
- A terá direito adquirido quanto à participação de atividade de capacitação necessária.
- B não poderá recusar-se a trabalhar em razão da inadequação psicológica do ambiente.
- C deverá ter conhecimento prévio da sua exoneração, ainda que se trate de cargo em comissão.
- D poderá não ser tratado com equidade em situações específicas, relacionadas a lotação.
- E não poderá discutir com os colegas aspectos controvertidos em matéria de instrução processual.