Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) - Defensor Público (2009) Questão 99

O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da

  • A garantia legal da independência funcional do Defensor Público.
  • B garantia legal da estabilidade do Defensor Público;
  • C princípio constitucional da eficiência da Adminis- tração Pública.
  • D princípio constitucional da moralidade da Adminis- tração Pública.
  • E garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública.

Encontre mais questões

Voltar