Questão 40 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) - Exame de Ordem - 1 - Segunda Fase - Não Definida (2006)

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Ofendido e assistente de acusação


Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) - Exame de Ordem Unificado - Não Definida (2006)

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

  • A admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
  • B só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
  • C da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
  • D pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

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