Questão 14 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa (2022)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

  • A não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.
  • B possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.
  • C deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.
  • D ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.
  • E ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.