Questão 33 do Concurso Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente (2015)

A criação de um ato legislativo não implica o simples agrupamento assistemático de normas jurídicas. A formação de uma lei requer planejamento e método, um exame cuidadoso da matéria social, dos critérios a serem adotados e do adequado ordenamento das regras.

(NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 237.)

Do ponto de vista constitucional, tais critérios devem ser observados:

  • A No processo legislativo.
  • B Na orientação jurisprudencial do judiciário.
  • C Na expedição de medidas provisórias pelo executivo.
  • D Na fiscalização do Tribunal de Contas.