Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso - IESES (2012)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:

  • A Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  • B As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando todavia o orçamento da União.
  • C A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber incentivos creditícios.
  • D São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.