Questão 47 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Analista Judiciário - PUC-PR (2015)

Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Sendo ato unilateral do autor, a desistência da ação, para produzir efeitos, dispensa a homologação judicial.
  • B A desistência da ação opera os mesmos efeitos jurídicos do que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
  • C Em nenhuma hipótese será permitida a desistência da ação após o saneamento do processo.
  • D A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção.
  • E Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Gabarito comentado da Questão 47 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Analista Judiciário - PUC-PR (2015)

A alternativa correta é a E. Conforme o artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, após a citação do réu, a desistência da ação depende da sua anuência. O prazo para resposta é o marco processual que consolida a relação processual bilateral, exigindo, a partir de então, o consentimento do réu para a desistência, sob pena de violação ao contraditório. A alternativa A está incorreta porque a desistência, mesmo sendo ato do autor, necessita de homologação judicial para produzir efeito...

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