Questão 25 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Contador - IPAD (2014)

Direito Processual Civil Prazos | Ausência de Perempção | Dos Atos Processuais | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos


Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Contador - IPAD (2014)

Entende-se por prazo processual peremptório:

  • A Os que admitem ampliação do prazo pelas partes.
  • B Os que admitem redução do prazo pelas partes.
  • C Os que não admitem alteração pelas partes ou pelo juiz.
  • D Os que são estabelecidos pelo juiz.
  • E São os que geram sanções meramente administrativas.

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