Considerando a Constituição Federal de 1988 e os seus direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
- A apesar da sua relevância, a proteção ao consumidor não consta na relação de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que já existe o Código de Defesa do Consumidor.
- B pela característica da complementaridade, os direitos fundamentais serão interpretados isoladamente.
- C os direitos fundamentais são absolutos, isto é, são ilimitados.
- D comumente, os direitos fundamentais manifestam-se como aspirações filosóficas, políticas ou sociais.
- E a Constituição Federal de 1988 corresponde a um sistema fechado de regras e princípios.