A Constituição Federal, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de:
- A sair de casa aos 24 (vinte e quatro) anos de idade.
- B passar em um concurso público municipal ou estadual.
- C contribuir para a previdência privada de bancos e instituições financeiras privadas.
- D ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
- E ficar em casa sem nada fazer.