Questão 39 Comentada - Prefeitura Municipal de Pinheiro - Fonoaudiólogo - PI (2024)

De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:

  • A Convocar eleições antecipadas
  • B Implementar uma nova tarifa de serviços públicos
  • C Adotar uma Medida Provisória com força de lei para abertura de crédito extraordinário
  • D Criar novas regras de zoneamento urbano