Questão 31 Comentada - Câmara Municipal de Contagem - MG - Agente de Segurança - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Conforme previsto no art. 4º da Lei Orgânica, não está incluído entre os objetivos prioritários do município de Contagem:

  • A Preservar a sua identidade cultural e artística, registrando-a, divulgando-a e valorizando-a.
  • B Assegurar a permanência da cidade como espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania.
  • C Colaborar com as sociedades empresariais na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  • D Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social, a liberdade de pensamento e o bem comum.

Gabarito comentado da Questão 31 - Câmara Municipal de Contagem - MG - Agente de Segurança - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Conforme análise do Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Contagem/MG, as alternativas A, B e D correspondem efetivamente aos objetivos prioritários do município previstos em seu texto legal. A alternativa C apresenta redação divergente da norma municipal. A Lei Orgânica estabelece que o município deve colaborar com a União e o Estado, não com sociedades empresariais, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Esta substituição do sujeito previsto na lei pela expressão "s...

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