Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Contabilidade (2009) Questão 132

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

  • A opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
  • B apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
  • C determinar correições extraordinárias, gerais ou par- ciais.
  • D processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
  • E suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

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