Questão 31 Comentada - Prefeitura de Sinop-2 - Fiscal Tributário - SELECON (2025)

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é denominado:

  • A liquidação
  • B lançamento
  • C arrecadação
  • D recolhimento