Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:
- A ( ) Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado.
- B ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa.
- C ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal.
- D ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.