Questão 74 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Técnico Judiciário Auxiliar - FGV (2024)

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:

  • A a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumaríssimo. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
  • B a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
  • C a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum ordinário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum sumário;
  • D os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum ordinário;
  • E os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum sumário.