Questão 49 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Auditor Fiscal do Município - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item que se segue.


As imunidades tributárias são previstas na Constituição Federal e representam situações em que a Constituição proíbe a instituição de tributos, visando proteger determinados bens, serviços ou entidades.

  • Certo
  • Errado