Suponha que determinado agente público com atuação em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo resolva utilizar em seus despachos papel timbrado com slogan de sua campanha eleitoral, sob a justificativa de que as pessoas, assim, irão associar mais facilmente o nome à sua pessoa. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei Municipal nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, que a conduta do agente público
- A viola o princípio da objetividade no atendimento ao interesse público.
- B atende ao princípio de observância das formalidades essenciais.
- C contradiz o princípio da impulsão de ofício dos processos administrativos.
- D fere o princípio da vedação ao nepotismo no serviço público.
- E atende ao princípio de atuação conforme à lei e ao Direito.