Questão 3 Comentada - Prefeitura de Jequitaí-2 - Fiscal de Tributo Municipal - Prova FADENOR (2026)

A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger garantias fundamentais dos contribuintes e instituições de interesse social. Sobre as imunidades tributárias, analise as afirmativas a seguir:

I- A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos uns sobre os outros.
II- Os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.
III- A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos estende-se também às taxas e contribuições de melhoria.

Está CORRETO o que se afirma em:

  • A I apenas.
  • B I e II apenas.
  • C I e III apenas.
  • D II e III apenas.
  • E I, II e III.