Questão 198 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público (2022)

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul


Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2022)

Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. 

Conforme previsão contida na Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da DPE/RS na promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe, entre outras atribuições, participar, com direito a voto, do Conselho Superior da DPE/RS.  

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 198 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público (2022)

LCE/RS 14.130/2012Art. 41. À Ouvidoria-Geral compete:IV - participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

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