São princípios basilares e norteadores do ato público municipal:
A alternativa correta é D, conforme o gabarito oficial.
Os princípios basilares e norteadores do ato público municipal estão previstos no art. 37 da Constituição Federal, que estabelece:
Legalidade: o administrador público deve agir conforme a lei.
Impessoalidade: o ato deve ser neutro, sem favorecimentos ou perseguições.
Moralidade: conduta ética e proba na administração pública.
Publicidade: transparência e divulgação dos atos administrativos.
Eficiência: busca por resultados com economicidade e qualidade.
As alternativas A, B e C estão incorretas por conterem termos como "pessoalidade" ou "improbidade", que não são princípios constitucionais da administração pública.