Questão 2 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu. 

  • A Poderá efetuar colaboração premiada contra Leonardo Melo, já que ele não ostenta mais a condição de seu cliente.
  • B Poderá efetuar colaboração premiada contra Robson Lima, por se tratar de cliente que está sendo formalmente investigado como co-autor pela prática do mesmo crime.
  • C Caso efetue colaboração premiada contra Robson Lima, estará sujeita a processo disciplinar, que poderá culminar na aplicação da pena de suspensão.
  • D Caso efetue colaboração premiada contra Leonardo Melo, estará sujeita às penas do crime de violação do segredo profissional.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

A questão aborda a violação do sigilo profissional e a colaboração premiada, temas relevantes no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Vamos analisar as alternativas:

A) Errada. É vedado ao advogado efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, conforme o art. 6º-I do Estatuto da OAB. A inobservância disso implica em processo disciplinar, podendo levar à exclusão (art. 35, III, do Estatuto) e sanções do art. 154 do CP (violação do segredo profissional). Logo, Alice não pode colaborar contra Leonardo e Robson.

B) Errada. Devido ao dever de sigilo profissional com clientes e ex-clientes, a colaboração premiada é proibida. Alice cometeria violação de segredo profissional e estaria sujeita à exclusão da OAB.

C) Errada. A pena pode ser a exclusão, a depender do caso.

D) Correta. Alice está sujeita à exclusão dos quadros da OAB se efetuar colaboração premiada contra Leonardo ou Robson. A colaboração contra Robson também enseja a mesma punição.

Gabarito: Letra D.