Questão 80 Comentada - Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabelecimento comercial no centro da cidade, deixando as chaves no interior do veículo. Distraído, não percebeu que um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressou no interior da viatura e a subtraiu do local. Diante dos fatos hipotéticos acima mencionados, Ronaldo praticou, em tese, o crime de

  • A peculato-furto.
  • B peculato culposo.
  • C prevaricação.
  • D concussão.
  • E desobediência culposa.

Gabarito comentado da Questão 80 - Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Prezado(a) aluno, A questão aborda os crimes contra a administração militar. Analisaremos as alternativas, explorando os fundamentos legais. A situação descrita configura peculato culposo, pois o militar Ronaldo contribuiu culposamente para a subtração da viatura. Vamos ao Código Penal Militar (CPM), especificamente no artigo 303, que trata do peculato: Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do car...

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