O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros:
I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões. II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.