Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.
É requisito para a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) que a instituição interessada, pública ou privada, tenha aderido ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 58/2009.
- Certo
- Errado