Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Com relação à execução de sentença condenatória de pagamento de quantia certa, assinale a opção correta à luz do CPC.
- A Transitada em julgado a sentença, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475-J se o devedor deixar de realizar o pagamento no prazo de quinze dias, contado da intimação, seja ela pessoal ou por meio do advogado.
- B Intimado o devedor da juntada ao processo do auto de penhora e avaliação, terá ele quinze dias para impugnar a execução, suspendendo assim seu prosseguimento.
- C Ao oferecer impugnação, o executado pode alegar, em sua defesa, a prescrição da pretensão anterior à sentença.
- D Julgada improcedente a impugnação, o recurso cabível será o agravo de instrumento.
- E A expedição de mandado de penhora e avaliação, por ser mero prosseguimento do processo de conhecimento, poderá ser realizada de ofício pelo juiz.