Questão 67 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Analista Técnico - FUNDATEC (2018)

Assinale a alternativa correta sobre a organização da Defensoria Pública.

  • A A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública tem competência restrita à fiscalização da atividade funcional de Defensores Públicos.
  • B O Defensor Público é eleito para mandato de 4 (quatro) anos, sem recondução.
  • C As atribuições dos órgãos de execução da Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor Público-Geral.
  • D A Ouvidoria-Geral é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
  • E São funções institucionais dos Defensores Públicos atender às partes e aos interessados em horários prefixados, tomando as providências cabíveis.

Gabarito comentado da Questão 67 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Analista Técnico - FUNDATEC (2018)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz da LC 80/94:Letra A - ErradaArt. 103. A Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição. Art. 105. À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado compete: I - realizar correições e inspeções funcionais; II - sugerir ao Defensor Publico-Geral o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando ...

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