É defeso ao membro da Defensoria Pública exercer suas funções em processo ou procedimento
- A em que houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda.
- B no qual haja postulado como representante particular de cônjuge de uma das partes.
- C em que tenha relação de amizade pessoal com o magistrado, membro do Ministério Público, autoridade policial, escrivão de polícia ou auxiliar de justiça ligados ao processo.
- D em que for interessado cônjuge ou convivente, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.