A análise e aprovação de projetos de engenharia e arquitetura são processos essenciais para garantir que as edificações atendam aos requisitos de segurança, funcionalidade e conformidade com a legislação urbanística. Essa etapa técnica exige do profissional a capacidade de interpretar normas técnicas e regulamentos municipais para validar a viabilidade de uma proposta. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A análise de projetos para fins de aprovação e emissão de alvará de construção deve verificar a conformidade com o Código de Obras Municipal e o Plano Diretor, garantindo o atendimento às exigências de recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e gabarito de altura, além das normas de acessibilidade e segurança.
II.A aprovação de um projeto arquitetônico por um órgão municipal isenta o responsável técnico pela obra de sua responsabilidade por possíveis vícios construtivos ou falhas de dimensionamento estrutural, pois a prefeitura assume a total fiscalização da execução.
III.Em projetos de parcelamento do solo, a aprovação do loteamento pela prefeitura somente é possível após a execução completa das obras de infraestrutura, como pavimentação e redes de drenagem, garantindo que os lotes sejam disponibilizados aos compradores com a infraestrutura já instalada.
Está correto o que se afirma em:
- A I, II e III.
- B I e II apenas.
- C II apenas.
- D I e III apenas.