Na organização do Poder Judiciário fixada pela Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância ocorrerá, alternadamente, por antiguidade e merecimento. No caso da promoção por merecimento, ela será obrigatória quando o juiz figure, em lista de merecimento por:
- A três vezes consecutivas ou três vezes alternadas
- B duas vezes consecutivas ou quatro alternadas
- C três vezes consecutivas ou cinco alternadas
- D quatro vezes consecutivas ou quatro alternadas
- E cinco vezes consecutivas ou dez alternadas