Ato do Presidente da ALERN determinou que os servidores do Poder Legislativo Estadual apresentem relação de bens no primeiro dia do primeiro período e no último dia do segundo período de realização das Sessões Legislativas Ordinárias. O cabal cumprimento dessa determinação impõe a entrega do documento, respectivamente, em
- A 15 de fevereiro e 15 de dezembro de cada ano.
- B 30 de janeiro e 15 de dezembro de cada ano.
- C 15 de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
- D 30 de janeiro e 30 de novembro de cada ano.
- E 15 de janeiro e 15 de dezembro de cada ano.