Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de
- A inexistência de vaga em comarca de entrância inicial.
- B publicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.
- C requerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.
- D escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.
- E descumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.