Questão 90 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Analista Judiciário - FGV (2015)

José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:
  • A o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível a impetração em face de diretor de pessoa jurídica de direito privado;
  • B se o direito invocado pelo impetrante couber a várias pessoas, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, em razão do litisconsórcio ativo necessário;
  • C se o ato atacado for de gestão comercial, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível o writ;
  • D o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não figurar no polo passivo também o Poder Público concedente;
  • E caso seja cabível recurso administrativo sem efeito suspensivo em face do ato atacado, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível o writ.