Questão 37 Comentada - Prefeitura Municipal de Paranatama - Assistente Social - ADVISE (2022)

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa


Prefeitura Municipal de Paranatama - Assistente Social - ADVISE (2022)

Analise o trecho a seguir:
“É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O envelhecimento é um direito __________ e a sua proteção um direito ________, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” (Fonte adaptada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm).
Assinale a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

  • A Social; humano.
  • B Humano; de cidadania.
  • C Personalíssimo; humano.
  • D De cidadania; social.
  • E Personalíssimo; social.

Gabarito comentado da Questão 37 - Prefeitura Municipal de Paranatama - Assistente Social - ADVISE (2022)

A alternativa correta é E) Personalíssimo; social. O trecho citado refere-se ao art. 1º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece: "O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social". O termo "personalíssimo" indica que o direito ao envelhecimento é inerente à pessoa, intransferível e indisponível. Já "social" refere-se ao dever do Estado e da sociedade em garantir a proteção ao idoso, conforme os princípios da solidariedade e da dignidade humana.

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