Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário (2013) Questão 30

No que se refere ao julgamento dos feitos no TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o Regimento Interno desse tribunal.

  • A É vedado a cada parte constituir mais de um advogado.
  • B Nos embargos de declaração, o prazo para sustentação oral é estabelecido pelo presidente do tribunal.
  • C O juiz que não assistir à apresentação do relatório não poderá votar.
  • D No julgamento dos processos originários do TRE/MS, após a apresentação do relatório, os advogados das partes poderão usar da palavra somente uma vez no prazo de dez minutos.
  • E É vedado ao juiz modificar seu voto, ainda que a modificação ocorra antes de ser proclamada a decisão.