Questão 89 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público de 1ª Classe (2022)

Direitos Humanos Carta da ONU | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos


Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público - FCC (2022)

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)

  • A tem como atribuição, entre outras, chancelar as ações dos comitês temáticos convencionais e referendar as decisões que impõem sanções aos estados denunciados.
  • B integra, ao lado da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, a estrutura geral de proteção dos direitos humanos da ONU.
  • C é presidido pelo Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas.
  • D é, em relação à sua estrutura, um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas.
  • E goza de natureza permanente e sua composição é universal, dispondo cada membro da ONU de um assento no Conselho.

Gabarito comentado da Questão 89 - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público de 1ª Classe (2022)

Vejamos cada uma das assertivas:

Letra A - Errada

O Conselho não precisa chancelar as ações dos Comitês Temáticos e nem referendar as decisões que impõem sanções aos estados denunciados.


Letra B - Errada

O Conselho de Direitos Humanos substituiu a Comissão de Direitos Humanos.


Letra C - Errada

O ACDH não preside o Conselho de Direito Humanos. O ACDH é nomeado pelo Secretário Geral, com aprovação da Assembleia-Geral, sendo responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos. O cargo tem status de Secretário-Geral adjunto.


Letra D - Correta

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas.


Letra E - Errada

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da AG e não convencional. Além disso, sua composição não é universal (diferente da Assembleia Geral, essa sim universal), sendo composto por 47 Estados-membros, eleitos de forma direta e individual para um mandato de 3 anos, não podendo ser reeleitos por dois períodos consecutivos.

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