Questão 98 do Concurso Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração Policial Militar - VUNESP (2014)

Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do nar­cotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. Em uma entrevista, o presidente Mujica se referiu ao projeto como uma decisão política que “não é bo­nita”, mas que foi tomada para não “presentear pessoas ao narcotráfico”.

(UOL Notícias, http://goo.gl/5ExB0A, 11.12.2013)

A Lei citada na notícia

  • A visa endurecer maciçamente a repressão aos usuários de drogas, com o fim de tirar o poder do narcotráfico no país, cujo problema social mais grave tem sido a saúde pública em função das drogas.
  • B promove, a exemplo do Brasil, a internação obrigatória de pessoas usuárias de drogas até um parecer médico definitivo de que a pessoa está livre dos componentes químicos causadores da dependência.
  • C gerou uma série de protestos pelo país, liderada por aglomerações de esquerda a favor da liberação das dro­gas e sua comercialização irrestrita em comércios, principalmente, farmácias e clínicas.
  • D tem causado sérios conflitos diplomáticos com países fronteiriços, principalmente o Brasil, por permitir mais facilmente a entrada de drogas pela região Sul brasilei­ra, valendo­se da força dos cartéis presentes na região.
  • E legaliza a produção e o comércio de maconha no país de forma controlada pelo Estado, conforme aprovação do Senado uruguaio, após proposta impulsionada pelo Governo.