Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, NÃO está entre os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais o(a):
- A Fundo de garantia do tempo de serviço.
- B Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- C Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- D Licença-paternidade de 15 (quinze) dias, a contar da data do nascimento do filho.
- E Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.