Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime.
Para que a nova lei beneficie o acusado,
- A é necessário que ela entre em vigor antes do oferecimento da denúncia.
- B basta que ela entre em vigor a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
- C é necessário que ela entre em vigor antes do recebimento da denúncia.
- D é necessário que ela entre em vigor antes de proferida a sentença de primeiro grau.
- E é necessário que ela entre em vigor antes do trânsito em julgado.