No licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia NÃO pode ser superior a:
- A 6 meses.
- B 18 meses.
- C 1 ano.
- D 3 anos.
- E 5 anos.
Questão 58 Comentada - Instituto Federal Catarinense (IFC-SC) - Professor - Direito - FUNDATEC (2023)
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